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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 13
Administração Municipal 216
Alienações 2
Alienações 1
Aposentadoria 2
Aquisições 7
Aquisições 9
Associações 2
Associações e Conselho 1
Atos Adm. Diversos 6
Auxílio e Subvenções 43
Avenidas e Ruas 1
Câmara Municipal 3
Cargos 3
Cargos e Funções 8
Cemitérios 2
Cessões e Concessões 3
Cessões e Concessões 10
Código Tributário 7
Códigos 2
Códigos de Obras 9
Códigos de Posturas 1
Comércio 1
Concursos 2
Conselhos Municipais 9
Construções 3
Contratações 7
Contratos 1
Contratos e Convênios 9
Contribuição de Melhoria 1
Convênios 24
Creches 3
Crédito Adic. Especial 51
Crédito Adic. Suplementar 2
Criança e Adolescente 5
Declaração de Utilid. Publi 9
Denominação de Bens 4
Desapropriações 2
Diretrizes Orçamentárias 14
Diversos 1
Dívida Ativa 2
Doações Efetuadas 1
Doações Efetuadas 31
Doações Recebidas 1
Doações Recebidas 3
Educação 1
Entidades Afins 4
Escolas Municipais 4
Estradas 1
Estrutura Administrativa 2
Farmácias/Drogarias 1
Feriados 6
Fundos Municipais 6
Hospitais/Post. de Saúde 1
Imóveis 2
Imóveis/Equip./Objetos 5
Indenizações 1
Instituições Financeiras 1
Isenções 11
Limites e Perímetros 1
Locações 2
Logradouros 24
Loteam. /Parcel. do Solo 5
Medicamentos 1
Operações de Crédito 1
Orça Receita/Despesa 43
Orçamento 11
Patrim. Histórico e Cultural 2
Permutas 1
Plano Plurianual de Invest. 18
Prazos e Cond. de Pagamento 2
Programas 5
Reajustes 2
Reajustes 8
Regime Jurídico 2
Saneamento 1
Saúde 3
Serviços 2
Servidores Municipais 12
Subsídios 4
Taxas 16
Tráfego 2
Vencimentos 12
Vencimentos e Salários 18
Seta
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Portal atualizado em: 25/04/2024 08:34
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