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15 MAI 2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA divulga o resultado das inscrições para Conselheiros Tutelares de Rochedo de Minas.
Resolução CMDCA nº 02/2023     O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rochedo de Minas, em reunião ordinária do dia 3 de maio de 2023, registrada na ata nº 02, no uso de suas atribuições, Resolve:  Art. 1º - Deferir as inscrições: Número do Candidato    Nome do Candidato 1    Oldemar Antônio Ferreira de Mello 2    Maria Antônia Araújo 3    Leia Moreira Felismino 4    Beatriz Ferreira da Silva Araújo 6    Thiago de Carvalho Mendes 7    Ana Beatriz Guimarães Detoni 8    Dara Clara Alves de Oliveira 9    Aline Fernanda Batalha 10    Israel Lucas dos Reis 11    Carlos Eduardo Barroso de Magalhães 12    João Vitor Costa Araújo 13    Rubens Dias Damasceno       Art. 2º - Pendente: Número do Candidato    Nome do Candidato 5    Lúcia de Fátima Ataíde Machado Justificativa: A candidata possui contrato temporário com o Município de Rochedo de Minas, devendo se desincompatibilizar em até 3 meses antes das eleições e, assinar termo próprio.  Art. 3º - Indeferir a inscrição: Número do Candidato    Nome do Candidato 14    Augusto Cesar Mendonça Soares Justificativa: O candidato não possui a idade mínima de 21 anos conforme o art. 133 inciso II da Lei 8.069 de 1990 (ECA) e a Lei  Municipal nº 983 de 2018, art. 20 inciso II.  Rochedo de Minas, 15 de maio de 2023.
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