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LEI COMPLEMENTAR Nº 2, 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Início da vigência: 27/03/2018
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

Institui nova legislação sobre o ISSQN.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 207, 27 DE SETEMBRO DE 2022 Homologa o Concurso Público da Prefeitura de Rochedo de Minas/MG – Edital nº 01/2020 – e contém outras providências. 27/09/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 852, 23 DE DEZEMBRO DE 2011 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensando as microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Rochedo de Minas/MG, na conformidade das normas gerais previstas no estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 23/12/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 843, 16 DE NOVEMBRO DE 2011 CONCEDE TITULO DE HONRA AO MÉRlTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/11/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 842, 16 DE NOVEMBRO DE 2011 Dispõe sobre o Avanço Funcional do servidor publico municipal." 16/11/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 840, 25 DE AGOSTO DE 2011 Concede Titulo de Honra ao Mérito e da outras Providencias. 25/08/2011
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