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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, 15 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rochedo de Minas e contém outras providências. 15/05/2017 2904
LEI ORDINÁRIA Nº 852, 23 DE DEZEMBRO DE 2011 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensando as microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Rochedo de Minas/MG, na conformidade das normas gerais previstas no estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 23/12/2011 2763
LEI ORDINÁRIA Nº 1029, 28 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre concessão de contribuição à Entidade que menciona, e dá outras providências. 28/01/2021 2697
LEI ORDINÁRIA Nº 847, 23 DE DEZEMBRO DE 2011 DA DENOMINAÇÃO A " FARMACIA DE MINAS" E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES. 23/12/2011 2602
LEI ORDINÁRIA Nº 848, 23 DE DEZEMBRO DE 2011 DISPOE SOBRE DENOMINA(,:AO DE LOGRADOURO PUBLICO. 23/12/2011 2500
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 6, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Nomeia Cargo Comissionado que especifica. 29/02/2024 0
PORTARIA Nº 7, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Exonera Cargo de Agente Político que especifica. 29/02/2024 0
PORTARIA Nº 5, 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Exonera servidor em estágio probatório, a pedido deste, e dá outras providências. 19/02/2024 8
PORTARIA Nº 4, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Exonera servidor em estágio probatório, a pedido deste, e dá outras providências. 15/02/2024 1
DECRETO Nº 6, 19 DE JANEIRO DE 2024 “Regulamenta o parcelamento de créditos tributários vencidos para o exercício 2024 e dá outras providencias”. 19/01/2024 1
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