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LEI COMPLEMENTAR Nº 1, 15 DE MAIO DE 2017
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Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rochedo de Minas e contém outras providências.
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15/05/2017
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2906
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LEI ORDINÁRIA Nº 852, 23 DE DEZEMBRO DE 2011
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Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensando as microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Rochedo de Minas/MG, na conformidade das normas gerais previstas no estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006
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23/12/2011
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2767
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LEI ORDINÁRIA Nº 1029, 28 DE JANEIRO DE 2021
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Dispõe sobre concessão de contribuição à Entidade que menciona, e dá outras providências.
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28/01/2021
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2699
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LEI ORDINÁRIA Nº 847, 23 DE DEZEMBRO DE 2011
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DA DENOMINAÇÃO A " FARMACIA DE MINAS" E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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23/12/2011
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2604
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LEI ORDINÁRIA Nº 848, 23 DE DEZEMBRO DE 2011
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DISPOE SOBRE DENOMINA(,:AO DE LOGRADOURO PUBLICO.
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23/12/2011
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2502
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