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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, 15 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rochedo de Minas e contém outras providências. 15/05/2017 2904
LEI ORDINÁRIA Nº 852, 23 DE DEZEMBRO DE 2011 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensando as microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Rochedo de Minas/MG, na conformidade das normas gerais previstas no estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 23/12/2011 2763
LEI ORDINÁRIA Nº 1029, 28 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre concessão de contribuição à Entidade que menciona, e dá outras providências. 28/01/2021 2697
LEI ORDINÁRIA Nº 847, 23 DE DEZEMBRO DE 2011 DA DENOMINAÇÃO A " FARMACIA DE MINAS" E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES. 23/12/2011 2602
LEI ORDINÁRIA Nº 848, 23 DE DEZEMBRO DE 2011 DISPOE SOBRE DENOMINA(,:AO DE LOGRADOURO PUBLICO. 23/12/2011 2500
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 11, 15 DE MARÇO DE 2024 Nomeia Cargo de Agente Político que especifica. 15/03/2024 1
PORTARIA Nº 12, 15 DE MARÇO DE 2024 “Estabelece núcleo urbano a ser objeto de Reurb.” 15/03/2024 1
PORTARIA Nº 8, 04 DE MARÇO DE 2024 Exonera Cargo de Agente Político que especifica. 04/03/2024 3
PORTARIA Nº 9, 04 DE MARÇO DE 2024 Nomeia Cargo de Agente Político que especifica. 04/03/2024 3
PORTARIA Nº 10, 04 DE MARÇO DE 2024 Nomeia Cargo de Agente Político que especifica. 04/03/2024 4
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