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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, 15 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rochedo de Minas e contém outras providências. 15/05/2017 2906
LEI ORDINÁRIA Nº 852, 23 DE DEZEMBRO DE 2011 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensando as microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Rochedo de Minas/MG, na conformidade das normas gerais previstas no estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 23/12/2011 2767
LEI ORDINÁRIA Nº 1029, 28 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre concessão de contribuição à Entidade que menciona, e dá outras providências. 28/01/2021 2699
LEI ORDINÁRIA Nº 847, 23 DE DEZEMBRO DE 2011 DA DENOMINAÇÃO A " FARMACIA DE MINAS" E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES. 23/12/2011 2604
LEI ORDINÁRIA Nº 848, 23 DE DEZEMBRO DE 2011 DISPOE SOBRE DENOMINA(,:AO DE LOGRADOURO PUBLICO. 23/12/2011 2502
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 20, 19 DE JUNHO DE 2024 “ Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento às Arboviroses” 19/06/2024 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1108, 14 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. 14/06/2024 1
PORTARIA Nº 19, 10 DE JUNHO DE 2024 Nomeia Cargo Comissionado que especifica 10/06/2024 1
LEI ORDINÁRIA Nº 1107, 24 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos vereadores do Poder Legislativo de Rochedo de Minas. 24/05/2024 1
LEI ORDINÁRIA Nº 1106, 24 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal. 24/05/2024 1
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