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MAI
15
15 MAI 2023
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA divulga o resultado das inscrições para Conselheiros Tutelares de Rochedo de Minas.
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Resolução CMDCA nº 02/2023    

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rochedo de Minas, em reunião ordinária do dia 3 de maio de 2023, registrada na ata nº 02, no uso de suas atribuições, Resolve: 

Art. 1º - Deferir as inscrições:

Número do Candidato    Nome do Candidato
1    Oldemar Antônio Ferreira de Mello
2    Maria Antônia Araújo
3    Leia Moreira Felismino
4    Beatriz Ferreira da Silva Araújo
6    Thiago de Carvalho Mendes
7    Ana Beatriz Guimarães Detoni
8    Dara Clara Alves de Oliveira
9    Aline Fernanda Batalha
10    Israel Lucas dos Reis
11    Carlos Eduardo Barroso de Magalhães
12    João Vitor Costa Araújo
13    Rubens Dias Damasceno 

    
Art. 2º - Pendente:

Número do Candidato    Nome do Candidato
5    Lúcia de Fátima Ataíde Machado

Justificativa: A candidata possui contrato temporário com o Município de Rochedo de Minas, devendo se desincompatibilizar em até 3 meses antes das eleições e, assinar termo próprio. 

Art. 3º - Indeferir a inscrição:

Número do Candidato    Nome do Candidato
14    Augusto Cesar Mendonça Soares


Justificativa: O candidato não possui a idade mínima de 21 anos conforme o art. 133 inciso II da Lei 8.069 de 1990 (ECA) e a Lei  Municipal nº 983 de 2018, art. 20 inciso II. 


Rochedo de Minas, 15 de maio de 2023.
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