Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a formação de cadastro reserva dos cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Educação Infantil e Técnico em Enfermagem, visando suprir necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração direta - Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde -, em consonância com a Lei Orgânica local, com as Leis Municipais pertinentes à espécie, sobretudo as de nºs 450/1994, 451/1994, 776/2009, 975/2017, 977/2018 e 990/2018, e com os competentes mandamentos constitucionais, que normatizam as regras insertas no presente Edital, seus Anexos, Avisos, Atos Complementares e eventuais retificações. |