Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a formação de cadastro reserva para os cargos de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem, visando possíveis contratações para suprir necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração direta, perante a ESF/PSF (Estratégia Saúde da Família/Programa Saúde da Família), em consonância com a Lei Orgânica local; com as Leis Municipais pertinentes à espécie, sobretudo as de nºs 450/1994, 719/2006 e 990/2018, e com os competentes mandamentos constitucionais, que normatizam as regras insertas no presente Edital, seus Anexos, Avisos, Atos Complementares e eventuais retificações.