E-sic

bannere sic

 

O acesso dos cidadãos às informações públicas é um direito constitucional regulamentado pela Lei Federal 12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas divulguem informações e serviços por meio da internet.

Comprometida com o fortalecimento das políticas de transparência pública e em atendimento as leis vigentes, a Prefeitura Municipal de Rochedo de Minas  disponibiliza em seu portal um conjunto de informações sobre suas atividades, ações e serviços.

Atendendo à Lei Federal 12.527/2011, a Prefeitura Municipal de Rochedo de Minas disponibiliza esta seção , para garantir e facilitar o acesso às informações públicas de sua competência, bem como gerenciar todas as solicitações feitas pelos cidadãos.

Para consulta da lei:

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 -  Regula o acesso às informações de interesse público

 

Para dúvidas, sugestões e reclamações clique no link abaixo e preencha o formulário e em seguida clique em enviar.

 

Formulário para pedido de acesso à informação - Pessoa Física

 Formulário para pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica

Pesquisar


.


PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO DE MINAS CNPJ: 18.558.080/0001-60 PRAÇA SEBASTIÃO GOMES, 92 CENTRO - TELEFONE: 32 3262 1232

Todos os direitos reservados Copyright © 2017 Desenvolvido por Edtec Produções e Tecnologia